Lei Ordinária nº 3443, de 03/09/1997

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.636 DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/09/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2636 de 23/10/1990 - PROÍBE A INSTALAÇÃO DE FERRO VELHO E SUCATAS, EM VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
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