Lei Ordinária nº 2636, de 23/10/1990
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE FERRO VELHO E SUCATAS, EM VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA.
Data de Promulgação: 23/10/1990
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3443 de 03/09/1997
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ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.636 DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.
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Nova Pesquisa
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