Lei Ordinária nº 3442, de 03/09/1997
REVOGA A LEI 3.200 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994.
Data de Promulgação: 03/09/1997
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 3200 de 05/12/1994
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO CONDICIONAL DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA FAZENDA DE SÃO PAULO.
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