Lei Ordinária nº 1608, de 14/08/1978
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 14/08/1978
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 2315 de 04/09/1987
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PROÍBE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NAS BACIAS DE MANANCIAIS QUE ABASTECEM A CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária nº 1534 de 06/12/1977
- PROÍBE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS EM ÁREA QUE MENCIONA.
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Nova Pesquisa
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