Lei Ordinária nº 3356, de 03/09/1996
AUTORIZA O SEPREV - SERVIÇO MUNICPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA DESTINADA A INVESTIMENTO E LOTEAMENTO PARA A SUA MELHOR UTILIZAÇÃO ECONÔMICA.
Data de Promulgação: 03/09/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3818 de 17/12/1999
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Dispõe sobre a administração do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, organiza o regime próprio de previdência social do Município, institui os planos de benefícios previdenciário e assistencial e os respectivos planos de custeio, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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