Lei Ordinária nº 3355, de 03/09/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔMIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA .
Data de Promulgação: 03/09/1996
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 7064 de 26/11/2018
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Denomina 'JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA - ZÉQUINHA' o Patrimônio Público Municipal, que especifica
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Nova Pesquisa
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