Lei Ordinária nº 3345, de 27/08/1996
ACRESCE UM PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3321 DE 16/05/1996.
Data de Promulgação: 27/08/1996
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 3321 de 16/05/1996
- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA AIDS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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