Lei Ordinária nº 3321, de 16/05/1996

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA AIDS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 16/05/1996

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 3345 de 27/08/1996 - ACRESCE UM PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3321 DE 16/05/1996.

Nova Pesquisa Voltar