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Lei Ordinária nº 3344, de 26/08/1996

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CÁRITAS PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA.

Data de Promulgação: 26/08/1996

Situação: Revogada

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Revogada pela LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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