Lei Ordinária nº 3344, de 26/08/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CÁRITAS PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA.
Data de Promulgação: 26/08/1996
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7728 de 16/12/2021
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Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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