Lei Ordinária nº 3336, de 02/07/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADU EM FAVOR DO CONDOMÍNIO LAGOS DE SHANADU.
Data de Promulgação: 02/07/1996
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 1284 de 20/12/1973
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
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Nova Pesquisa
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