Lei Ordinária nº 3315, de 29/04/1996

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FICA.

Data de Promulgação: 29/04/1996

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 2684 de 12/04/1991 - CRIA A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FICA.

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