Lei Ordinária nº 3306, de 26/02/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 2704 DE 11 DE JUNHO DE 1991, QUE TRATAM DA PODA DE ÁRVORES.
Data de Promulgação: 26/02/1996
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2704 de 11/06/1991
- DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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