Lei Ordinária nº 3306, de 26/02/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 2704 DE 11 DE JUNHO DE 1991, QUE TRATAM DA PODA DE ÁRVORES.
Data de Promulgação: 26/02/1996
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 2704 DE 11 DE JUNHO DE 1991, QUE TRATAM DA PODA DE ÁRVORES.
Data de Promulgação: 26/02/1996
Situação: Em vigor