Lei Ordinária nº 3212, de 20/12/1994
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO EM TREILER.
Data de Promulgação: 20/12/1994
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada pela
|
Lei Ordinária nº 3789 de 21/10/1999
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 3.638 DE 07 DE JANEIRO DE 1.999, QUE REGULARIZA A INSTALAÇÃO DE TRAILERS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar