Lei Ordinária nº 3152, de 27/06/1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.114 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/1994

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3114 de 04/04/1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA DA CRIANÇA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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