Lei Ordinária nº 3114, de 04/04/1994

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA DA CRIANÇA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/04/1994

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3152 de 27/06/1994 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.114 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar