Lei Ordinária nº 3133, de 04/05/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/05/1994
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3588 de 28/10/1998
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, COM VISTAS À COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 5275 de 06/02/2008
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC EM FAVOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, DESTINADO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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