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Lei Ordinária nº 3127, de 25/04/1994

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS.

Data de Promulgação: 25/04/1994

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente pela	LEI 3147/1994 - REVOGA O ART. 4º DA LEI 3.127 DE 25 DE ABRIL DE 1994.
Revogada parcialmente pela	LEI 4035/2001 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2996/1993 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.