Lei Ordinária nº 2929, de 16/12/1992
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO DE UMBANDA ESTRELA DE OXALÁ.
Data de Promulgação: 16/12/1992
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 7728 de 16/12/2021
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Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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