Lei Ordinária nº 2917, de 01/12/1992
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS .
Data de Promulgação: 01/12/1992
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 2659 de 12/12/1990
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar