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Lei Ordinária nº 2910, de 20/11/1992

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO 'CLUBE DO CAVALO' DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 20/11/1992

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.