Lei Ordinária nº 1556, de 20/03/1978

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAÕ PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/03/1978

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1891 de 05/03/1982 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1556 DE 20 DE MARÇO DE 1978.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2044 de 11/05/1984 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.556 DE 20 DE MARÇO DE 1.978.
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