Lei Ordinária nº 2804, de 23/04/1992

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/1992

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2863 de 17/07/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.804 DE 23 DE ABRIL DE 1992.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2719 de 06/08/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BENS IMÓVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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