Lei Ordinária nº 2719, de 06/08/1991
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BENS IMÓVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/08/1991
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 2804 de 23/04/1992
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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