Lei Ordinária nº 2719, de 06/08/1991

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BENS IMÓVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 06/08/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2804 de 23/04/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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