Lei Ordinária nº 2736, de 20/09/1991
DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES MÍNIMAS DOS LOTES RESIDENCIAIS, PARA EFEITO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMNETOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE CASAS POPULARES.
Data de Promulgação: 20/09/1991
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Lei Ordinária nº 2218 de 13/05/1986
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar