Lei Ordinária nº 1410, de 19/02/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/02/1976
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1413 de 09/04/1976
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.410 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA) BEM COMO GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 1427 de 26/08/1976
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE AUTORIZA O PREFEITO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (BANESPA) E COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH), BEM COMO A GARANTÍ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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