Lei Ordinária nº 2649, de 23/11/1990

REVOGA O INCISO VI DO ART. 2º DA LEI 2.546 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROGRESSIVO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.


Data de Promulgação: 23/11/1990

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 2546 de 23/11/1989 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROGRESSIVO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
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