Lei Ordinária nº 2546, de 23/11/1989
DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROGRESSIVO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Data de Promulgação: 23/11/1989
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 2649 de 23/11/1990
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REVOGA O INCISO VI DO ART. 2º DA LEI 2.546 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROGRESSIVO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
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