Lei Ordinária nº 2591, de 24/04/1990
REVOGA A LEI Nº 2.549 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.
Data de Promulgação: 24/04/1990
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2218 de 13/05/1986
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR.
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 2549 de 23/11/1989
- PRORROGA O PRAZO DE EDIFICAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2.218 DE 13 DEMAIO DE 1.986.
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Nova Pesquisa
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