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Lei Ordinária nº 2591, de 24/04/1990

REVOGA A LEI Nº 2.549 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.989.

Data de Promulgação: 24/04/1990

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2218/1986 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR.
Revoga a	LEI 2549/1989 - PRORROGA O PRAZO DE EDIFICAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2.218 DE 13 DEMAIO DE 1.986.