Lei Ordinária nº 2524, de 08/08/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.509 DE 21 DE JUNHO DE 1.989, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DA COMARCA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 08/08/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 2509 de 21/06/1989
- AUTORIZA E EXECUTIVO A DOAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DA COMARCA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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