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Lei Ordinária nº 2465, de 06/12/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA SEICHO-NO-IÊ - NÚCLEO DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 06/12/1988

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 7037/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da SEICHO-NO-IE do Brasil