Lei Ordinária nº 2463, de 08/11/1988
DISPÕE SOBRE DISTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data de Promulgação: 08/11/1988
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2278 de 12/03/1987
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
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