Lei Ordinária nº 2278, de 12/03/1987
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Data de Promulgação: 12/03/1987
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2463 de 08/11/1988
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DISPÕE SOBRE DISTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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