Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 2459, de 07/10/1988

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO DISPENSÁRIO ANTONIO FREDERICO OZANAN.

Data de Promulgação: 07/10/1988

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 7081/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor do 'Dispensaário Antônio Frederico Ozanam'