Lei Ordinária nº 2453, de 07/10/1988

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ADEPAE - ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES, PROPRIETÁRIOS E INSTRUTORES DE AUTO-ESCOLAS DE INDAIATUBA.

Data de Promulgação: 07/10/1988

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela LEI 7728/2021 - Dispõe sobre revogação de concessões de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município.
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SAGL 5.1