Lei Ordinária nº 2441, de 26/09/1988
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MAXIMINO DE SOUZA.
Data de Promulgação: 26/09/1988
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2348 de 30/12/1987
- DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DE HILDA DOS SANTOS.
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Nova Pesquisa
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