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  • Projeto de Lei nº 57/2024
    Em Tramitação

    Denomina Valdevino Ricardo o logradouro do Vale do Sol Il que especifica.

    Autoria: EDUARDO TONIN
    Data de Apresentação: 25/04/2024
    Protocolo: 2147/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Departamento de Expediente
    Situação em 03/05/2024 10:16:44: Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura  merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 31/2024

    Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no município de Indaiatuba.

    Autoria: EDUARDO TONIN
    Data de Apresentação: 04/03/2024
    Protocolo: 1136/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 25/03/2024 11:28:44: Proposição arquivada

    Sem apresentação de recurso.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 2/2024

    Denomina “Paulo Evangelista” o logradouro do Jardim Belmonte, que especifica.

    Autoria: EDUARDO TONIN
    Data de Apresentação: 12/01/2024
    Protocolo: 167/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CJR nº 4/2024
    Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa
    Situação em 01/03/2024 12:32:14: Proposição arquivada
    Norma Derivada: LEI 8128/2024
    Texto Integral