Projeto de Lei nº 147/2008

"INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: Cesar

Data de Apresentação: 19/06/2008

Processo: 803/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: DJALMA CÉSAR DE OLIVEIRA - LEI Nº 5.413/08 - IOM: 05/09/08.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5413/2008

Situação Atual

Tramitação Encerrada