Projeto de Lei nº 79/2001
"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 16/05/2001
Processo: 665/2001
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.066 de 24.09.2001
Norma Derivada:
LEI 4066/2001