Projeto de Lei nº 79/2001

"DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2001

Processo: 665/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 4.066 de 24.09.2001

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4066/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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