Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026
Dispõe sobre a concessão da Honraria Ordem Votura de Mérito Cultural à Sra. Sonia Cardoso Moraes.
Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Data de Apresentação: 26/10/2026
Protocolo: 5433/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/06/2027
Último Local: 11/11/2026 12:51:04 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
31ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
31ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Relator Leandro José Pinto | 05/11/2026 16:10:25 | |
| Presidência | 05/11/2026 16:07:18 |
Aprovada em Urgência Especial
Aprovada na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 09/11/2026.
Proposição inclusa na ordem do dia
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado (por unanimidade), nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Proposição Lida em Plenário
Lida na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 09/11/2026.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Para Providências
Vistos.
1 – Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura.
2 – Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.
Câmara Municipal de Indaiatuba, 9 de novembro de 2026.
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba
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Túlio José Tomass do Couto
Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba
Para Providências
À Presidência para recebimento de proposição.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões) permanente(s), nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”
Parecer Jurídico Favorável ao Recebimento
Para Análise
À Procuradoria para análise quanto ao recebimento da proposição.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 26/10/2026 às 14h43 - proveniente do Protocolo nº 5433/2026
