Proposta de Emenda à LOMI nº 5/2004
"REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004, DE 24 DE JUNHO DE 2.004".
Autoria: Sérgio Ruela
Data de Apresentação: 02/12/2004
Processo: 814/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
Norma Derivada:
EML 3/2004
