Proposta de Emenda à LOMI nº 5/2004

"REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2004, DE 24 DE JUNHO DE 2.004".

Autoria: Sérgio Ruela

Data de Apresentação: 02/12/2004

Processo: 814/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 3/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada