Projeto de Lei nº 135/2024
Dispõe sobre os feriados municipais.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 18/10/2024
Protocolo: 4854/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 02/12/2024
Último Local: 24/10/2024 11:34:43 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
29ª Sessão Ordinária
Data: 21 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
29ª Sessão Ordinária
Data: 21 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 7 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Encaminhamento ao Executivo
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/10/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 152/2024 incorporado em 22/10/2024 as 08:37
Proposição inclusa na ordem do dia
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, por unanimidade, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, à(s) Comissão(ões) Permanente(s) para o necessário Parecer, nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/10/2024 às 11h26 - proveniente do Protocolo nº 4854/2024
