Projeto de Lei nº 1/2025
Dispõe sobre a suspensão de emissão de viabilidade para fins de aprovação de loteamentos residenciais e condomínios residenciais multifamiliares verticais, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/01/2025
Protocolo: 2/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 31/03/2025
Último Local: 06/01/2025 16:34:04 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
2ª Sessão Extraordinária
Data: 01 de janeiro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência | 01/01/2025 10:45:00 |
Encaminhamento ao Executivo
Aprovada em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CST 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:26
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CESA 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:25
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:23
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:22
Proposição inclusa na ordem do dia
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno, com dois votos contrários (Eduardo Tonin e Danilo Barnabé Bertipaglia).
Proposição apresentada em Plenário
Apresentado em Plenário, na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/01/2025 às 13h12 - proveniente do Protocolo nº 2/2025
