Dispõe sobre a suspensão de emissão de viabilidade para fins de aprovação de loteamentos residenciais e condomínios residenciais multifamiliares verticais, e dá outras providências.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/01/2025
Protocolo: 2/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 31/03/2025
Último Local: 06/01/2025 16:34:04 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Parecer CST 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:26
Parecer CESA 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:25
Parecer CFO/OSP 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:23
Parecer CJR 1/2025 incorporado em 06/01/2025 as 09:22
Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno, com dois votos contrários (Eduardo Tonin e Danilo Barnabé Bertipaglia).
Apresentado em Plenário, na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 01/01/2025.
Matéria incorporada em 01/01/2025 às 13h12 - proveniente do Protocolo nº 2/2025
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