Projeto de Lei nº 156/2024

Aprovado em Regime de Urgência Especial na 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 02/12/2024.

Parecer CJR 195/2024 incorporado em 03/12/2024 as 08:27

Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.

Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

Ilmo. Sr. Presidente:

Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida, porém ,a matéira deverá ser discutida em dois turnos de votação.

No mais, à(s) Comissão(ões) Permanente(s) para o necessário Parecer, nos termos do Parecer da Procuradoria.

            É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

Segue para elaboração de parecer.

Matéria incorporada em 28/11/2024 às 08h30 - proveniente do Protocolo nº 5505/2024