Lei Ordinária nº 8266, de 05/12/2024
Prorroga, até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.459, de 24 de junho de 2015.
Data de Promulgação: 05/12/2024
Data de Publicação: 11/12/2024
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 259
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6459 de 24/06/2015
- INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDAIATUBA - PMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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