Lei Ordinária nº 8266, de 05/12/2024

Prorroga, até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.459, de 24 de junho de 2015.

Matéria Originária: PL 156/2024 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 05/12/2024

Data de Publicação: 11/12/2024

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município - Pág. 259

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 6459/2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDAIATUBA - PMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1