Projeto de Lei nº 107/2024

Dispõe sobre o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos no âmbito da circunscrição do Município, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2024

Protocolo: 3630/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 19/09/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8220/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2024 11:32:37 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - Relatoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - EDUARDO TONIN - Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei 107/2024. Retirada
Emenda nº 2 (Modificativa) - EDUARDO TONIN - Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 107/2024. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 05/08/2024
Aprovado em 1ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 12/08/2024
Aprovado em 2ª Discussão 21ª Sessão Ordinária, em 19/08/2024
  • 27/08/2024 11:32:37
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 26/08/2024 09:08:08
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/08/2024 13:49:14
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 20/08/2024 09:04:25
    Proposição aprovada

    Aprovada na 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 19/08/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 16/08/2024 12:27:26
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 16/08/2024 12:08:57
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 16/08/2024 às 12:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 13/08/2024 08:37:26
    Proposição aprovada em 1º turno

    Aprovada na 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12/08/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/08/2024 16:54:29
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 12/08/2024 às 16:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 12/08/2024 16:13:45
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 12/08/2024 15:32:31
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/08/2024 15:31:44
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CST 3/2024 incorporado em 12/08/2024 as 15:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/08/2024 15:30:09
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 120/2024 incorporado em 12/08/2024 as 15:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/08/2024 09:19:43
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 06/08/2024 09:18:46
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 05/08/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/08/2024 17:23:00
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 05/08/2024 17:21:50
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/08/2024 17:19:05
    Para Providências

    Segue parecer anexo para providências.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 05/08/2024 16:11:57
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 05/08/2024 16:11:25
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 05/08/2024 16:10:34
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/08/2024 às 16h10 - proveniente do Protocolo nº 3630/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
Nova Pesquisa Voltar