Projeto de Lei nº 94/2024

Altera e revoga dispositivo da Lei nº 8.150, de 13 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/06/2024

Protocolo: 3216/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 08/09/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8203/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2024 14:00:57 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 28/06/2024 14:00:57
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 28/06/2024 11:51:36
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 26/06/2024 15:18:44
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 25/06/2024 09:11:46
    Aprovado em Urgência Especial

    Aprovado, por unanimidade, em Regime de Urgência Especial na 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 25/06/2024 09:07:02
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 28/2024 incorporado em 25/06/2024 as 09:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 25/06/2024 09:06:36
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 103/2024 incorporado em 25/06/2024 as 09:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 25/06/2024 09:00:10
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno, com dois votos contrários (Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin).

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 25/06/2024 08:28:35
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 24/06/2024 17:09:16
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 24/06/2024 16:39:57
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 24/06/2024 15:29:08
    Em Retorno

    Protocolo no. 5255/2023. 
    Projeto de Lei no. 208/2023.
     

    Exmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

            

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Indaiatuba, 22 de novembro de 2023.

     

    José Arnaldo Carotti

    Assessor Jurídico da Presidência

    oabsp 63.816

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 24/06/2024 15:16:50
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 24/06/2024 14:11:38
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 24/06/2024 10:21:58
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 24/06/2024 10:06:45
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 24/06/2024 10:04:38
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 24/06/2024 às 10h04 - proveniente do Protocolo nº 3216/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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