Veto nº 1/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que “Altera a Lei Complementar nº 38/2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 18/09/2024
Protocolo: 4430/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 18/10/2024
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Último Local: 15/10/2024 15:23:06 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
28ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Veto sobre a proposição mantido
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 14/10/2024.
Proposição aprovada
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 14/10/2024.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 149/2024 incorporado em 14/10/2024 as 11:49
Veto distribuido para emissão de parecer
Proposição Lida em Plenário
Lida na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Aguardando a inclusão na pauta do expediente
Despacho da Presidência favorável ao recebimento.
Em Retorno
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, à(s) Comissão(ões) Permanente(s) para o necessário Parecer, nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”.
Em Retorno
Segue em anexo o Parecer.
Aguardando Parecer Jurídico
Segue para elaboração de parecer.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 18/09/2024 às 11h36 - proveniente do Protocolo nº 4430/2024
