Projeto de Lei Complementar nº 8/2024
Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/08/2024
Protocolo: 4040/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/04/2025
Observações: Apresentado em Plenário, na 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/08/2024.
Matéria Anexada: Veto nº 1/2024
Último Local: 15/10/2024 15:23:45 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável (Aprovado)
22ª Sessão Ordinária
Data: 26 de agosto de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Veto sobre a proposição mantido
Veto nº 1/2024 mantido na 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 14/10/2024.
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Lido na 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 10/10/2024.
Proposição transformada em lei
LC nº 111/24, publicada com veto parcial, na edição nº 3043, da IOM de 18/09/24.
Encaminhamento ao Executivo
Aprovado em Urgência Especial
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/08/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO/OSP 32/2024 incorporado em 27/08/2024 as 10:19
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CJR 129/2024 incorporado em 27/08/2024 as 10:18
Proposição inclusa na ordem do dia
Aprovado, por unanimidade, requerimento de Regime de Urgência Especial, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 27/08/2024 às 10h12 - proveniente do Protocolo nº 4040/2024
