Interceder junto à Secretaria da Saúde para providenciar meios de cumprir, na totalidade, a Lei Federal 14.737, de 27 de novembro de 2023.
Autoria: EDUARDO TONIN
Data de Apresentação: 19/04/2024
Protocolo: 2062/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/04/2024 09:39:42 - Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação - Indicação despachada ao Executivo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Despachada na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/04/2024.
Lida na 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 22/04/2024.
Matéria incorporada em 19/04/2024 às 10h50 - proveniente do Protocolo nº 2062/2024
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