Projeto de Lei Complementar nº 6/2024

Altera a denominação das funções públicas que especifica e dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2024

Protocolo: 2967/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 27/08/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 109/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2024 14:03:08 - Arquivo - Secretaria Legislativa - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LEANDRO JOSÉ PINTO -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: SILENE SILVANA CARVALINI -Parecer Favorável

  • 28/06/2024 14:03:08
    Proposição arquivada
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Arquivo - Secretaria Legislativa
  • 28/06/2024 11:53:33
    Proposição transformada em lei
    Origem: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Destino: Departamento de Expediente
  • 26/06/2024 15:21:36
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
  • 25/06/2024 08:55:46
    Aprovado em Urgência Especial

    Requerimento de Regime de Urgência Especial aprovado, nos termos do Art. 133, II, do Regimento Interno, com dois votos contrários (Ana Maria dos Santos e Eduardo Tonin). Aprovado na 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 24/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 21/06/2024 12:50:51
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 21/06/2024 08:15:38
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 20/06/2024 16:57:52
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CFO/OSP 26/2024 incorporado em 20/06/2024 as 16:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 20/06/2024 16:57:06
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CJR 98/2024 incorporado em 20/06/2024 as 16:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento de Expediente
  • 18/06/2024 09:13:06
    Proposição distribuída às comissões
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 18/06/2024 09:06:58
    Proposição Lida em Plenário

    Lida na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/06/2024.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/06/2024 15:58:34
    Matéria incluída para leitura
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Plenário
  • 17/06/2024 15:54:31
    Aguardando a inclusão na pauta do expediente

    Despacho da Presidência favorável ao recebimento.

    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/06/2024 15:52:10
    Em Retorno

    Ilmo. Sr. Presidente:

     

    Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.

     

                É o nosso entendimento, “sub censura superior”.

     

    Origem: Assessor Jurídico da Presidência
    Destino: Departamento de Expediente
  • 17/06/2024 15:21:29
    Em Retorno
    Origem: Procuradoria
    Destino: Assessor Jurídico da Presidência
  • 16/06/2024 17:56:28
    Aguardando Parecer Jurídico

    Segue para elaboração de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Procuradoria
  • 12/06/2024 14:47:32
    Para Análise
    Origem: Departamento de Expediente
    Destino: Departamento Jurídico
  • 12/06/2024 14:38:30
    Para Providências
    Origem: Secretaria
    Destino: Departamento de Expediente
  • 12/06/2024 14:37:48
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/06/2024 às 14h37 - proveniente do Protocolo nº 2967/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria
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